Pelo projeto aprovado pelo Congresso Nacional, a ANA, a Agência Nacional de Águas, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, passa a ser reguladora do setor. Além de continuar com o papel de garantir a segurança hídrica do país, ficará responsável, também, por definir e organizar as normas para a prestação dos serviços de saneamento básico […]
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